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A CareBridge Connect, Unipessoal Lda., NIPC 519 640 870, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais quando determina as respetivas finalidades e meios.
Morada: Avenida Alexandre Herculano, 29, 1.º D, 2955-112 Pinhal Novo, Portugal.
Contacto para assuntos de privacidade: privacy@carebridgeconnects.com.
Os dados obrigatórios são identificados nos formulários. A falta de informação necessária pode impedir a verificação de uma candidatura, a criação de uma conta ou a organização de um serviço. Um cliente ou representante não precisa de fornecer qualificações, NISS, seguros, CV ou inscrição profissional apenas para solicitar apoio, salvo se uma obrigação específica se aplicar ao seu papel.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Recolhemos apenas a informação necessária para avaliar as necessidades e organizar o serviço com segurança. Não devem ser enviados relatórios clínicos completos quando uma descrição limitada seja suficiente.
A recolha e utilização de dados de saúde para a avaliação de necessidades e organização de cuidados baseiam-se no consentimento explícito do titular ou de quem esteja legalmente habilitado a representá-lo, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Qualquer tratamento baseado noutra condição legal exige a identificação dessa condição.
O acesso é limitado às pessoas autorizadas que necessitem da informação para as suas funções, incluindo revisores clínicos autorizados e o profissional responsável pelo serviço. A equipa administrativa acede apenas à informação necessária às suas tarefas.
Quando os dados dizem respeito a menores ou a pessoas representadas por terceiros, verificamos a legitimidade da representação, conforme aplicável.
A retirada do consentimento pode impedir a avaliação ou organização de um serviço que dependa dessa informação, sem prejuízo da conservação legalmente necessária.
Os dados relativos ao registo criminal são tratados apenas nos casos autorizados por lei, nos termos do artigo 10.º do RGPD. Sempre que legalmente possível, conservamos apenas o resultado, a data e a validade da verificação, eliminando a cópia integral quando deixe de ser necessária.
Os dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, pelo seu representante, pela organização que efetua a reserva, pelo profissional ou por entidades competentes para validar a informação.
Partilhamos apenas os dados necessários com o cliente, a organização ou o profissional envolvidos na reserva; revisores autorizados, quando seja necessária uma avaliação; prestadores de serviços tecnológicos, pagamentos, comunicações, apoio e segurança; consultores sujeitos a deveres de confidencialidade; e autoridades e entidades reguladoras, quando exista obrigação ou outro fundamento legal.
Os prestadores que tratam dados por nossa conta ficam sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados. Alguns destinatários podem atuar como responsáveis autónomos pelos seus próprios tratamentos.
A produção atual utiliza o projeto Supabase localizado em us-east-1 (North Virginia, Estados Unidos), incluindo a base de dados e o Storage dos ficheiros carregados. A configuração acordada para alojamento na União Europeia é um destino de migração, mas a migração e a aceitação final ainda não foram concluídas; por isso, a plataforma não deve ser descrita como alojada exclusivamente na União Europeia neste momento.
A utilização de prestadores de pagamentos, correio eletrónico, apoio ou outros serviços pode envolver tratamento ou acesso a dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional, esta deve estar abrangida por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou por garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas de medidas adicionais quando necessárias. A mudança para a configuração aprovada na UE exige concluir a migração, testar a base de dados e o Storage, confirmar subprocessadores, transferências, backups e rollback, e obter aceitação antes de retirar a configuração atual.
O titular pode solicitar informação sobre os prestadores, os países envolvidos e as garantias aplicáveis através de privacy@carebridgeconnects.com.
As avaliações de necessidades incompletas são eliminadas após 30 dias. As avaliações e os registos de necessidades associados a serviços concluídos são conservados durante três anos após a conclusão do serviço. O processo diário de retenção está ativo em produção e as execuções recentes foram concluídas com sucesso; elimina avaliações e briefs de segurança abrangidos por estes prazos.
Estes prazos podem ser prolongados quando necessário para tratar reclamações ou incidentes, cumprir obrigações legais ou exercer ou defender direitos. Os dados sujeitos a retenção legal não são eliminados até cessar o respetivo fundamento.
Este processo não comprova a eliminação de todos os dados de conta, email, backups ou objetos históricos do Storage. Os restantes prazos, autoridade de eliminação, retenções legais e eliminação em backups/Storage continuam sujeitos à tabela aprovada e a testes operacionais antes de serem descritos como concluídos.
Nos termos legais, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento e retirar o consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para privacy@carebridgeconnects.com. Respondemos, em regra, no prazo de um mês, sujeito às limitações e prorrogações legalmente aplicáveis. O titular pode também apresentar reclamação junto da CNPD, através de www.cnpd.pt.
A plataforma utiliza verificações automáticas para calcular resultados de avaliações, identificar documentos em falta ou caducados e sinalizar necessidades ou riscos.
Estas verificações podem impedir temporariamente a aprovação ou o acesso a reservas, ou encaminhar uma situação para análise. O titular pode solicitar revisão humana e apresentar esclarecimentos através da equipa administrativa.
As decisões clínicas e a análise de situações sinalizadas competem às pessoas autorizadas. A utilização de ferramentas de inteligência artificial não substitui essa responsabilidade. A aprovação clínica permanece pausada até existirem revisores devidamente registados, verificados e autorizados; até lá, os pedidos clínicos permanecem pendentes sem confirmação de marcação ou pagamento.
Qualquer decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o titular exige fundamento jurídico e garantias específicas, incluindo informação sobre o seu funcionamento, consequências e meios de contestação.
Estão implementados e testados em código e em verificações com dados sintéticos: controlo de acesso por função, autenticação multifator para funções administrativas, ligações protegidas, armazenamento privado de documentos, encriptação fornecida pelos prestadores, registos de auditoria e procedimentos de gestão de incidentes.
O acesso aos dados é atribuído de acordo com as funções e a necessidade de utilização. As cópias de segurança cifradas com base de dados e Storage, a recuperação alojada, o fornecedor de scanning, a eliminação completa em backups/Storage e o exercício operacional de resposta a incidentes ainda não estão todos configurados, aprovados e testados em produção.
As violações de dados pessoais são avaliadas e comunicadas à CNPD e aos titulares afetados quando legalmente exigido. Os carregamentos genuínos de documentos e a aprovação clínica permanecem suspensos enquanto esses controlos, prestadores, cópias de segurança, eliminação e revisão forem concluídos e aprovados. As suspeitas de acesso indevido, perda ou divulgação devem ser comunicadas para privacy@carebridgeconnects.com.
Para questões ou pedidos relativos à proteção de dados, contacte privacy@carebridgeconnects.com.
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações aos tratamentos ou às obrigações aplicáveis. A versão em vigor e a respetiva data são disponibilizadas na plataforma. As alterações relevantes são comunicadas aos titulares quando necessário.